Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Definições

Plataforma:

aplicativo e ambiente digital iProtech ID.

Usuário:

pessoa cadastrada na plataforma.

Responsável Legal:

adulto que realiza cadastro de criança, adolescente ou pessoa protegida.

Titular:

motociclista, participante de evento ou pessoa cadastrada no sistema.

Organizador:

entidade pública ou privada responsável pelo evento.

Controladora:

entidade responsável pelas decisões sobre tratamento dos dados.

Operadora:

entidade que trata dados em nome da Controladora.

Dados pessoais:

informações relacionadas a pessoa identificada ou identificável.

Dados sensíveis:

informações de saúde e demais dados previstos no art. 5º, II da LGPD.

QR Code Inteligente:

identificador digital exclusivo vinculado ao cadastro do usuário ou protegido.

2. Finalidade da Plataforma

O iProtech ID – Moto & Eventos possui finalidade de:

• proteção e identificação digital;
• segurança em eventos;
• apoio a motociclistas;
• resposta rápida em emergências;
• gestão operacional de eventos;
• localização e reencontro de pessoas;
• suporte às equipes autorizadas.

A plataforma integra identificação inteligente e tecnologia de segurança para proteção da vida e melhoria operacional.

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço.

4. Dados do Moto ID

Para funcionalidades do módulo Moto ID poderão ser tratados:

• placa;
• modelo;
• chassi;
• RENAVAM;
• ano do veículo;
• vínculo do QR Code ao motociclista.

O objetivo é permitir identificação rápida e suporte emergencial.

5. Geolocalização

A localização poderá ser utilizada exclusivamente em situações como:

• acionamento do botão SOS;
• emergências;
• alertas operacionais;
• localização de ocorrências;
• uso autorizado em eventos.

Não há rastreamento permanente do usuário sem necessidade operacional ou consentimento.

6. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• identificação rápida;
• proteção e segurança;
• localização e reencontro;
• resposta a emergências;
• suporte a motociclistas;
• atendimento médico emergencial;
• comunicação com responsáveis;
• gestão e organização de eventos;
• monitoramento operacional autorizado;
• segurança e auditoria do sistema.

Os dados não são vendidos ou utilizados para publicidade comportamental.

7. Bases Legais (LGPD)

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

8. Eventos e Identificação Digital

Em eventos públicos ou privados, o sistema poderá disponibilizar:

• pulseiras;
• crachás;
• credenciais;
• QR Codes digitais;
• dispositivos de identificação inteligente.

Cada item contém identificador digital exclusivo vinculado ao cadastro autorizado.

9. Leitura do QR Code

A leitura do QR Code poderá ocorrer em diferentes níveis:

Nenhuma informação sensível é gravada fisicamente no QR Code.

10. Alertas e Emergências

Em situação real de emergência ou desaparecimento, o usuário ou responsável autoriza o uso operacional das informações necessárias para:

• localização;
• reencontro;
• suporte médico;
• comunicação rápida.

Quando contratualmente previsto no evento, poderá ocorrer divulgação temporária e limitada de:

• fotografia;
• nome;
• contato do responsável.

Exclusivamente para auxílio na localização.

11. Compartilhamento dos Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• organizadores do evento;
• equipes credenciadas;
• segurança privada;
• autoridades policiais;
• equipes de saúde;
• órgãos públicos competentes;
• operadores tecnológicos vinculados por confidencialidade.

É proibido o compartilhamento para fins comerciais.

12. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

O usuário ou responsável pode solicitar:

• confirmação do tratamento;
• acesso;
• correção;
• anonimização;
• eliminação;
• revogação do consentimento;
• informações sobre compartilhamento.

Solicitações: privacidade@iprotechsos.com.br

13. Controle de Acesso

A iProtech utiliza:

• autenticação segura;
• perfis de acesso;
• logs auditáveis;
• segregação de permissões;
• monitoramento contínuo.

Acesso apenas por operadores autorizados.

14. Retenção e Eliminação

Os dados permanecem armazenados apenas pelo período necessário para:

• execução do serviço;
• segurança;
• auditoria;
• obrigações legais.

Após esse período:

• eliminação; ou
• anonimização segura.

15. Segurança da Informação

A iProtech adota:

• criptografia;
• autenticação forte;
• backups protegidos;
• segregação de ambientes;
• monitoramento de incidentes;
• trilhas de auditoria;
• políticas internas de segurança.

Os dados poderão ser hospedados em ambientes em nuvem certificados internacionalmente.

16. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros;
• manter contatos atualizados;
• utilizar o sistema de forma adequada;
• supervisionar crianças e protegidos;
• utilizar SOS apenas quando necessário;
• não compartilhar indevidamente informações acessadas.

A tecnologia não substitui supervisão humana.

17. Limitação de Responsabilidade

A iProtech não responde por:

• informações falsas;
• uso inadequado;
• perda ou dano do dispositivo;
• negligência do responsável;
• indisponibilidades externas de internet ou energia.

18. Incidentes de Segurança

Em incidentes relevantes serão adotadas medidas de:

• contenção;
• análise técnica;
• comunicação à ANPD;
• notificação aos titulares quando legalmente exigido.

19. Alterações da Política

Esta Política poderá ser atualizada para adequações legais, tecnológicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

20. Encarregado (DPO)

Pedro Formiga — privacidade@iprotechsos.com.br

21. Legislação e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE.